200 anos da Primeira Constituição e da criação do Poder Legislativo
ANVERSO
Detalhe do livro da primeira Constituição, aberto, com a página manuscrita em cor sépia, e pena estilizada. Completam a composição as legendas “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 Anos” e “1824-2024”.
REVERSO
No primeiro plano, em perspectiva, o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional. Os círculos ao fundo são uma representação dos plenários das duas Casas. Legendas: “BRASIL”, “2024” e “5 REAIS”.
PADRÃO MONETÁRIO
REAIS (de 01/07/1994 a atual) A MP nº 542, de 30.06.1994, instituiu o REAL como unidade do sistema monetário, a partir de 01.07.1994, com a equivalência de CR$ 2.750,00, igual à paridade entre a URV e o Cruzeiro Real fixada para o dia 30.06.1994. Foi mantido o centavo.
PERÍODO POLÍTICO
República, Nova República (1985-atual) Período seguinte ao fim da ditadura militar, caracterizado pela ampla democratização política do Brasil e sua estabilização econômica, além da instituição de um estado democrático de direito e uma república presidencialista.
LIMITES GEOGRÁFICOS
Comemorativa
ORIGEM
Casa da Moeda, Rio de Janeiro
CARACTERÍSTICAS
Material:
prata
Diâmetro:
40,0 mm
Peso:
28,00g
Espessura:
2,60mm
Bordo:
serrilhado
Titulagem:
Ag 999
Eixo:
reverso moeda (EH) ⇅
Circulação:
não circulada, para colecionador
OBSERVAÇÕES
Lançada em 10/04/2024
EMISSÕES
KM# n/d
ano
produção
CRMB
Amato
Vieira
Bentes
BCB
obs.
2024
7.000
2024-P-005c
P761
-
-
T00057
2 tiragens 3000 + 4000
Citação das fontes de códigos de referência de moedas: KM# é código de referência de Krause-Mishler do Standard Catalog of World Coins, 2014 CRMB é código de referência proposto por este site - Código de Referência das Moedas Brasileiras Amato extraido do Livro das Moedas do Brasil, de Amato/Neves, 17ª. edição, 2024 Vieira extraido do Catálogo Vieira - Moedas Brasileiras, de Numismática Vieira, 14ª. edição, 2012 Bentes extraido do Catálogo Bentes - Moedas Brasileiras, de Rodrigo Maldonado, 1ª. edição, 2013 BCB é código de referência utilizado pelo Banco Central do Brasil até 2016
Fontes dos códigos de referência das moedas: KM#, Standard Catalog of World Coins, Krause-Mishler, 2014 CRMB, deste site, Código de Referência das Moedas Brasileiras Amato, Livro das Moedas do Brasil, Amato/Neves, 17ª ed., 2024 Bentes, Catálogo Bentes, Rodrigo Maldonado, 1ª. edição, 2013
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R$ 5,00 (Reais)
200 anos da Primeira Constituição e da criação do Poder Legislativo
O Banco Central do Brasil lança moeda para celebrar os 200 Anos da primeira Constituição e da criação do Poder Legislativo, homenageando, assim, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que lhes deu origem.
COMUNICADO N° 41.477, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Divulga o lançamento da moeda comemorativa de prata, alusiva aos 200 Anos da Primeira Constituição e da Criação do Poder Legislativo.
O Banco Central do Brasil, com base no disposto nos incisos I e II do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, comunica que, em 11 de abril de 2024, lançará a moeda comemorativa de prata, alusiva aos 200 Anos da Primeira Constituição e da Criação do Poder Legislativo.
2. As moedas comemoraticas de prata, produzidas pela Casa da Moeda do Brasil, possuem as seguintes características:
a) valor de face: 5 reais
b) material: prata 999/1000
c) diâmetro: 40mm
d) peso: 28g
e) bordo: serrilhado
f) acabamento: proof
3. O anverso da moeda de prata tem a composição contendo detalhe do livro da primeira Constituição, aberto, com a página manuscrita em cor sépia e pena estilizada. Completam a composição as legendas “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 Anos” e “1824-2024”. O reverso apresenta em primeiro plano, em perspectiva, o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional. Os círculos ao fundo são uma representação dos plenários das duas Casas, além das legendas: “BRASIL”, “2024” e “5 REAIS”.
4. As moedas de prata terão tiragem inicial de 3.000 (três mil) unidades e serão comercializadas ao preço unitário de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais). A tiragem máxima está limitada a 10.000 (dez mil) moedas.
5. O leiaute das moedas comemorativas de prata e informações adicionais poderão ser obtidos na internet, no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br - item “Cédulas e moedas”).
6. Após o lançamento, as moedas comemorativas poderão ser adquiridas no sítio do Clube da Medalha da Casa da Moeda do Brasil: www.clubedamedalha.com.br.
Antônio José Medina Lima Junior
Chefe do Departamento do Meio Circulante
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