A série: 1695-1698 Casa da Moeda da Bahia - Ouro

Alberto Paashaus

A Criação da Casa da Moeda da Bahia e o Primeiro Ensaio Monetário Brasileiro
Durante quase duzentos anos após o Descobrimento do Brasil pelos Portugueses, o Sistema Monetário da Colônia passava por uma situação crítica. A circulação de outras moedas estrangeiras e a contramarcação de moedas portuguesas não eram suficientes para suprir a falta crônica de metal sonante para transações na colônia da América.
Reclamações devido a falta de moeda são repetidas vezes mencionadas nos pronunciamentos da Alta Administração Colonial ao Reino. Por causa disto, o rei D. Pedro II autorizou pela Lei de 8 De março de 1694 a constituição no Brasil da primeira Casa da Moeda em Salvador, Bahia. Este documento mostra a grande preocupação com “o grande dano que sofriam os residentes desse Estado (Brasil), em que as pessoas não dispõe dos meios necessários para comprar coisas para a sua subsistência.
Esta mesma lei estabeleceu que todas as moedas de ouro e prata em circulação deveriam ser entregues à Casa da Moeda para serem derretidas e cunhadas em nova moeda colonial, maior em 20% do valor da moeda de Portugal. Além disso, determinou-se que o rei iria abdicar dos seus direitos de senhoriagem.
Não foi a primeira vez que Portugal autorizou a cunhagem de moedas para uma de suas Colônia. Durante o reinado de D. Sebastião I, devido ao intenso comércio para a Índia, foram cunhadas moedas nas feitorias lá existentes. O que tornou verdadeiramente possível a criação da primeira Casa da Moeda do Brasil não foi a falta de dinheiro, que era um problema real, mas certamente a descoberta de minas de ouro em 1693. Poder-se-ia dizer, para justificar o contrário, que o rei abdicou do seu direito de senhoriagem, mas quando a Casa da Moeda Casa foi transferida para Pernambuco em 1700, apenas cinco anos mais tarde, essa benevolência desapareceu.
O aumento de 20% em relação a moeda de Portugal tinha o forte poder de manter as novas moedas dentro da Colônia. Além disso, a circulação de moedas Portuguesas foi totalmente proibido, e se alguém fosse encontrado usando dinheiro português em uma transação na Colônia seria exilado para Angola, como punição.
A maior parte da equipe para a nova Casa da Moeda foi trazida de Portugal, com poucas exceções de moradores locais. A Casa da Moeda foi alojada no prédio da Alfândega, que foi demolido em 1875 . O sistema de cunhagem foi do tipo Balancier de origem francesa e introduzido em Portugal em 1677 para moedas de ouro, o que permitiu a cunhagem de moedas de alta qualidade, mais difíceis de serem cerceadas ou falsificadas.