A série: 1825-1832 Casa de Fundição de São Paulo - Cobre

Memória Receita Federal

Os mais antigos órgãos encarregados da arrecadação dos tributos sobre a mineração. A primeira Casa de Fundição foi estabelecida em São Paulo, por volta de 1580, para fundir o ouro extraído das minas do Jaraguá e de outras jazidas nos arredores da vila. As Casas de Fundição recolhiam o ouro extraído pelos mineiros, purificavam-no e o transformavam em barras, nas quais era aposto um cunho que a identificava como ouro quintado. isto é, do qual já fora deduzido o tributo do quinto. Era também expedido um certificado que deveria acompanhá-la daí em diante. As Casas de Fundição eram dirigidas por um Provedor, auxiliado por Escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Estes últimos eram nomeados por indicação das Câmaras Municipais. No decorrer do século XVII, duas outras casas de fundição foram instaladas na capitania de São Vicente: uma em Iguape e outra em Paranaguá, ambas por volta de 1650. Com a deflagração do Ciclo do Ouro em Minas Gerais, a partir de 1691, essas três casas, pela sua localização, não podiam atender ao novo Eldorado. Criou-se, então, em 1695, a Casa de Fundição de Taubaté, também chamada de Oficina Real dos Quintos. A seguir, foi instalada outra Oficina Real dos Quintos no Rio das Velhas, em Minas Gerais (possivelmente em Sabará), por volta de 1701. No decorrer do século XVIII, especialmente em razão da lei de 11 de fevereiro de 1719, numerosas outras casas de fundição foram criadas em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Bahia. Em 1737, porém, foram todas extintas, em virtude da adoção do sistema da capitação, para tributar a atividade mineradora. Entretanto, nova mudança na política fiscal portuguesa determinou o seu restabelecimento em 1751 (por força de alvará de 3 de dezembro de 1750), com a volta do quinto. Nessa ocasião, outras casas foram criadas em lugares onde antes não existiam. Curiosamente, foram mantidos os Intendentes do Ouro, cargo criado para gerir o sistema da capitação, os quais passaram a reger as Casas de Fundição. No final do século XVIII e princípio do século XIX, com a decadência das jazidas auríferas, as casas de fundição passaram a ser abolidas. A última delas, a de Goiás, foi extinta já no Primeiro Império. Mas, a abolição formal das Casas de Fundição só ocorreu em 1834.