A Casa da Moeda do Brasil - CMB

A Casa da Moeda do Brasil foi fundada em 8 de março de 1694, no Brasil Colônia, pelos governantes portugueses para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações. Na época, a extração de ouro era muito expressiva no Brasil e o crescimento do comércio começava a sofrer com a falta de um suprimento local de moedas.

Em 1695, a cunhagem das primeiras moedas genuinamente brasileiras foi iniciada na Praça do Palácio, cidade de Salvador, Bahia, primeira sede da CMB, permitindo a substituição progressiva das diversas moedas estrangeiras que aqui circulavam.

Após várias idas e vindas entre o Rio de Janeiro e cidades no nordeste do Brasil e em Minas Gerais, a CMB foi definitivamente transferida para o Rio de Janeiro, então capital da República, operando inicialmente em instalações provisórias e, mais tarde, em amplo prédio construído na Praça da República, inaugurado em 1868. Essa planta foi modernizada no período de 1964 a 1969, com o propósito de assegurar ao país a autossuficiência na produção de seu meio circulante.

O crescimento da economia brasileira durante os anos subsequentes exigiu a expansão da capacidade de produção da empresa. Um novo complexo industrial, representando um dos maiores do gênero no mundo, foi especificamente projetado, construído e inaugurado em 1984, no Distrito Industrial de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A fábrica de moedas é capaz de produzir até 4 bilhões de moedas por ano, atendendo toda a demanda de moedas do meio circulante brasileiro.

As "Casas da Moeda" no Brasil

Anteriormente à oficialização da Casa da Moeda do Brasil, em 1694, era livre a exploração das minas de ouro ou prata - desde que se pagasse à Fazenda Real a quinta parte do que fosse extraído - o metal era fundido em barras nas Casas de Fundição, onde eram devidamente marcadas com as armas do Reino, com o número de ordem, o nome da casa, a titulagem do metal, o ano da fundição e o peso. Além de emissão de certificado de pagamento do "quinto" e de posse.

As Casas de Fundição não eram propriamente estabelecimentos metalúrgicos ditos organizados, dispondo de poucos instrumentos, forjas pequenas e balanças de pouca precisão. No entanto, algumas chegavam a operar como verdadeiras Casas de Moeda, modificando características de moedas e até produzindo numerário próprio.

Com o passar do tempo, as Casas de Fundição foram perdendo sua finalidade e sendo extintas, até o fechamento definitivo determinado por lei em 1832.

Casa da Moeda da Bahia (1694-1698)

Início das atividades: 08/03/1694
Encerramento: 12/01/1698
Local: Praça do Palácio (atual esquina da Rua da Misericórdia com a Ladeira da Praça), Salvador, Bahia


Cidade de Salvador vista pelo mar com a indicação da localização da primeira Casa da Moeda. Desenho de José Caldas

A primeira Casa da Moeda do Brasil foi criada no governo de D. Pedro II, de Portugal, para suprir a deficiência de numerário para realização de pagamentos e organizar o meio circulante dominado por moedas de vários países marcadas e remarcadas.

Bahia ou São Paulo?

A primeira Casa da Moeda do Brasil teria sido realmente na Bahia? Estudos mais recentes, baseados em documentos da época, comprovam que cinquenta anos antes, moedas de ouro já eram batidas em São Paulo, capital da capitania de São Vicente. Mas, poderia essa atividade em São Paulo ser considerada uma Casa da Moeda oficial? Ou tratava-se apenas de mais uma oficina de fundição que fazia, também, moedas?

Casa da Moeda do Rio de Janeiro (1698-1700)

Início das atividades: 12/01/1698
Encerramento: 20/01/1700
Local: Junta do Comércio, próximo à Ladeira São Bento, Rio de Janeiro

Levando-se em conta a total falta de segurança e a pirataria verificada nas costas brasileiras, foi conveniente e seguro instalar a Casa da Moeda na cidade do Rio de Janeiro e não mais remeter o dinheiro para a cidade de Salvador.

Casa da Moeda de Pernambuco (1700-1702)

Início das atividades: 13/10/1700
Encerramento: 12/10/1702
Local: Rua da Moeda, Vila do Recife, Pernambuco

O comércio crescia e a escassez de numerário estava ocasionando graves problemas. A transferência do Rio para Recife foi estratégico na logística do setor. Aproveitou-se o prédio da antiga Oficina de Recunhagem na rua Maria Rodrigues, posteriormente, Rua da Moeda.

Casa da Moeda do Rio de Janeiro (1703-até hoje)


Edifício do Real Erário, antiga Casa dos Pássaros. Foto de Gilson Koatz

Início das atividades: 14/01/1703
Local: Junta do Comércio, próximo à Ladeira São Bento (Rua Direita), Rio de Janeiro;
Em 1706, transferida para a nova instalação na Praça do Carmo (atual Praça XV);

Em 1743, transferência para o recém construído Palácio dos Vice-reis, na Casa dos Governadores, Largo do Carmo;
Em 1814, a sede passa a ser a Casa dos Pássaros, no edifício do Real Erário, Rua do Sacramento (atual Avenida Passos);
Em 1868, transferida para a Praça da Aclamação (atual Praça da República);
Em 1984, transferida para o novo Parque Industrial, no Distrito de Santa Cruz, ainda no Rio de Janeiro


"Rua Direita do Rio de Janeiro"
em aquarela de Thomas Ender

A queda acentuada do movimento da Casa da Moeda de Pernambuco e o Rio de Janeiro ressentindo-se de um estabelecimento cunhador para suprir o desenvolvimento da região, determinou-se a reabertura da Casa da Moeda do Rio de Janeiro mantendo-se ativa até hoje.

 

Casa da Moeda da Bahia (1714-1830)

Início das atividades: 14/11/1714
Encerramento: 29/11/1830
Local: Praça do Palácio, Salvador, Bahia

Em decorrência do apogeu da produção aurífera na região nordeste, a fluente evasão de ouro e da grande carência de metal cunhado para circulação local foi estabelecido a reabertura da Casa da Moeda da Bahia resgatando da Casa da Moeda do Rio de Janeiro o treslado do Livro de Registros das atividades que exercera no período de 1694 a 1698.

Casa da Moeda de Minas Gerais (1725-1735)

Início das atividades: 01/02/1725
Encerramento: 21/07/1735
Local: Morro de Santa Quitéria, Vila Rica (atual Ouro Preto), Minas Gerais

A produção ostensiva de ouro na região, propiciou a instalação da terceira Casa da Moeda, em atividade, para atender a demanda local.

Casa da Moeda de Vila da Cachoeira (1823-1823)

Início das atividades: 07/06/1823
Encerramento: 04/07/1823
Local: Convento do Carmo, Vila da Cachoeira, Salvador, Bahia


Igreja e Convento do Carmo, na Vila da Cachoeira onde, em 1823, funcionou a Casa
da Moeda. Foto de JF Paranaguá

Com o agravamento das relações entre a Colônia e Portugal, iniciado em 1822 por causa da declaração da independência do Brasil, intensificaram-se as hostilidades armadas entre o partido brasileiro e o português, começando a grande retirada dos moradores para a Vila da Cachoeira. Conforme cita Renato Berbert de Castro, a cidade de Salvador encontrava-se dominada pelo brigadeiro português Inácio Luiz Madeira de Melo, nomeado pela Metrópole que, mesmo após o Grito da Independência, permanecia à frente da força militar, ordenando a ocupação da cidade. A violência imperava sobre a região, ocasionando o êxodo da população. O centro das operações foi transferido para a Vila da Cachoeira, ali instalando-se o Conselho Interino de Governo. A luta pela consolidação da Independência do Brasil, na Bahia, somente terminou a 2 de Julho de 1823, cessando as atividades do Conselho Interino de Governo, sendo constituído Governo provisório e retornando os serviços à Capital.

A instalação de uma Casa da Moeda em outro local que não fosse a capital, foi aprovada por D. Pedro dado que as instalações em Salvador estavam inutilizadas, a fábrica parada, os oficiais e operários evadidos para o Recôncavo. A nova Casa da Moeda funcionou até que a situação foi normalizada.

 


A Casa da Moeda do Brasil é hoje uma empresa pública
vinculada ao Ministério da Fazenda

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Fonte: Casa da Moeda do Brasil - www.casadamoeda.gov.br;
Casa da Moeda do Brasil: 290 anos de História, 1694/1984;
A Casa da Moeda de São Paulo, Alfredo Gallas e Fernanda Gallas, 2008.

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